O que é impugnação?
Impugnação é o “pedido que se opõe ao registro de candidatura de chapa ou ao resultado da eleição, com fundamento em eventual irregularidade quanto aos critérios e regras estabelecidos no Regulamento Eleitoral, visando à regularização do ato ou à declaração de nulidade” Por meio de impugnação só podem ser processadas as eventuais irregularidades da composição […]
Como posso pedir apuração irregularidade relativa às candidaturas?
As possíveis irregularidades na composição das chapas devem ser processadas por meio de impugnação e não por denúncia. Durante o período de 23 a 25 de agosto de 2023 qualquer arquiteto e urbanista registrado no CAU poderá apresentar Pedido de impugnação de registro de candidatura de chapa à Comissão Eleitoral competente, registrando o pedido exclusivamente […]
Como posso pedir apuração de irregularidade no resultado da eleição?
As possíveis irregularidades no resultado das eleições devem ser processadas por meio de impugnação e não por denúncia. Nos dias 13 a 16 de outubro de 2023, qualquer arquiteto e urbanista registrado no CAU poderá apresentar Pedido de impugnação do resultado das eleições à Comissão Eleitoral competente, registrando o pedido exclusivamente no Sistema Eleitoral Nacional […]
Como posso denunciar alguma irregularidade nas eleições?
Qualquer arquiteto e urbanista registrado no CAU poderá protocolar denúncia à comissão eleitoral competente, Basta fazer login no SICCAU e acionar o menu “Eleitoral” e clicar em “Denúncia”. Será necessário relatar os fatos ou indícios e apresentar as provas das irregularidades Durante o período de 22 de agosto a 10 de outubro de 2023, qualquer […]